LGPD
Políticas de Privacidade
Este site é mantido e operado por Cedibra Serviços Ltda.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
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Quem deve utilizar nosso site;
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Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
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Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
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Como entrar em contato conosco.
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Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário:
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:
Nome completo, endereço de e-mail, CPF ou CNPJ, telefone de contato e endereço.
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
Quando o usuário faz o cadastro no site.
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
Para relacionamento com possíveis parceiros de negócio e envio de informativos.
2. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
a. Cookies do site
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
b. Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:
Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR
Facebook: https://www.facebook.com/privacy/explanation
Leadlovers: https://www.amoleads.com/politica-e-termos
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.
c. Gestão de cookies
O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:
O usuário poderá alterar as configurações do uso de cookies e dados a qualquer tempo, a seu critério, via popup diretamente no site ou diretamente pelo navegador utilizado para acessar o site.
A desativação de todos os cookies, não entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.
Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.
d. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelos seguintes períodos de tempo:
Os dados coletados no site poderão ser armazenados por um período de 3 até 12 meses.
Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.
Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.
Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.
4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
5. Direitos do usuário
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
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confirmação da existência de tratamento;
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acesso aos dados;
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correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
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portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
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eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
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informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
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informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
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revogação do consentimento;
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importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
- Como o titular pode exercer seus direitos:
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por m e i o d o f o r m u l á r i o d i s p o n i b i l i z a d o n o s e g u i n t e c a m i n h o : https://www.cedibra.com/privacidade. Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade.
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, seja por e-mail ou por correspondência. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
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Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
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Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
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Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
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Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 17/03/2021.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
9. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: lgpd@cedibra.com
Encarregado de dados: Diogo Otonni.
Telefone: +55 31 3658 0926
Endereço postal: Rua Rio de Janeiro, 600 22º Andar - Centro, Belo Horizonte / MG, Brasil. CEP 30.160.041
Termos de Uso
Recomenda-se a leitura periódica destes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE para informação sobre as eventuais atualizações.
1. Termos e Condições de Uso
1.1. Objetivo e Termo de Aceitação
1.1.1. Os Termos e Condições de Uso trazem, para você usuário, as regras para utilização de produtos e serviços disponíveis em nosso site, aplicativos e demais interações com a Cedibra em ambientes virtuais, conjuntamente denominados as “Plataformas Digitais”.
1.1.2. A utilização dessas Plataformas Digitais da Cedibra implica expressa aceitação dos Termos e Condições de Uso vigentes na data do acesso.
1.1.3. Ao continuar a utilização das Plataformas Digitais após a alteração dos Termos e Condições de Uso, você concorda com as alterações realizadas.
1.1.4. Os Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela Cedibra, em virtude de alterações na legislação ou nas Plataformas Digitais, ou quando se fizer necessário, sobretudo quando em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, tais alterações se façam necessárias a critério da Cedibra.
1.2. Condições de Uso, Acesso a Conteúdo e Suspensão de Acesso
1.2.1. Certas funcionalidades estão disponíveis em conteúdo aberto ou fechado. O acesso a conteúdo restrito somente poderá ser realizado mediante prévia autorização da Cedibra e realizado por meio de usuário e senha que permitam a identificação do responsável pelo acesso.
1.2.2. Você é responsável pela veracidade e lisura das informações fornecidas por você à Cedibra. O cadastro de informações falsas/divergentes pode gerar inconsistências na prestação dos serviços disponibilizados pela Cedibra, que se reserva no direito de tomar qualquer medida administrativa cabível, incluindo na interrupção do acesso, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais a serem tomadas pela Cedibra.
1.2.3. A Cedibra não se responsabiliza por eventuais danos causados por vírus, malwares, spywares e congêneres que tenham se alojado no dispositivo de acesso, bem como não se responsabiliza por problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.
1.2.4. A qualquer tempo, sem aviso prévio, a Cedibra poderá suspender, cancelar ou interromper total ou parcialmente o acesso às Plataformas Digitais a seu exclusivo critério.
1.2.5. Ao utilizar as Plataformas Digitais, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e a não produzir, disponibilizar ou compartilhar conteúdo que:
Enseje na prática de ato ilícito e viole a lei;
Viole direitos da Cedibra ou de terceiros;
Seja falso, incorreto ou que possa induzir a erro;
Possibilite o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou em desconformidade com a legislação brasileira;
Provoque a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros;
Viole o direito de propriedade intelectual da Cedibra ou de terceiros;
Que incorra na prática delituosa de calúnia, injúria ou difamação, contra sócios, gestores, funcionários, prepostos ou pessoas ligadas à Cedibra.
Possa causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”).
1.2.6 A prática de qualquer dos atos acima pode levar à exclusão ou revogação dos acessos concedidos sem prejuízo de qualquer medida judicial a ser tomada contra o responsável.
1.2.7. Para utilizar as Plataformas Digitais, você deve ser civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.
1.2.8. A Utilização das Plataformas Digitais não poderá ser feita por menores de 18 (dezoito) anos ou pessoas civilmente incapazes, de acordo com a legislação vigente no país.
1.3. Responsabilidades
1.3.1. Pela utilização dos serviços e produtos oferecidos nas Plataformas Digitais, você é responsável:
Pelas informações inseridas no ambiente das Plataformas Digitais;
Pelo conteúdo gerado por você;
Por todo ato ilícito, por ação ou omissão, realizado nas Plataformas Digitais;
Pela reparação de danos causados a terceiros, ou à Cedibra, a partir do uso das Plataformas Digitais;
Pelo seu acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo segurança física e lógica adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall, controles de acesso, utilização de senhas, etc.
1.3.2. A Cedibra não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso das Plataformas Digitais, bem como danos oriundos de, falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso às Plataformas Digitais, danos causados por ações ou omissões do usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.
1.3.3. A Cedibra não é responsável por qualquer evento danoso, seja ele de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros na comunicação com as Plataformas Digitais, mormente quando viabilizadas por programas nocivos instalados no equipamento que viabilizou o acesso às plataformas digitais.
1.3.4. Caso a Cedibra seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou medidas judiciais em decorrência de danos causados por um usuário ou pessoas pelas quais o usuário é responsável, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a resguardar e isentar a Cedibra de qualquer possível resultado negativo, resguardado sempre à Cedibra, direito de regresso contra o usuário que tenha causado algum dano por sua culpa direta ou indireta.
1.3.5. A Cedibra não será obrigada a fornecer qualquer dado ou informação que não diga respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.
1.4. Propriedade Intelectual
1.4.1. A Cedibra assegura que as informações requeridas ou contidas nas Plataformas Digitais estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual, bem como pertencem à Cedibra ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, sendo vedada a realização de cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Cedibra.
1.4.2. O direito de acesso de que trata este documento não se estende nem se confunde com autorização para uso de direitos de propriedade intelectual pertencentes à Cedibra ou a terceiros.
1.5. Disposições Finais
1.5.1. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes em exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e Condições de Uso e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
1.5.2. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes destes Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor e inalteradas.
1.5.3. As disposições e os termos deverão ser interpretados de acordo com o conceito internacionalmente consagrado quando outra definição não lhe for atribuída nestes termos.
1.5.4. Toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos e Condições de Uso será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da comarca de Presidente Prudente-SP, exceto em casos onde a legislação específica determine outro foro.
1.5.5. As condições estabelecidas nos documentos divulgados pela Cedibra, não necessariamente refletem a Política de Privacidade ou os Termos e Condições De Uso dos sites parceiros ou de eventuais terceiros, não se responsabilizando a Cedibra por qualquer violação aos direitos de privacidade dos Usuários ocorrida nestes sites.
1.5.6. A Plataforma Digital poderá redirecionar o usuário, a seu único e exclusivo critério, para sites de terceiros. O usuário poderá, a qualquer momento, recusar-se a adentrar noutro domínio digital, sendo certo que a Cedibra se exime de qualquer responsabilidade pela segurança da navegação em tais páginas, bem como pelo conteúdo nelas disponibilizado.
1.5.7. O usuário é responsável por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado decorrente do acesso a Plataforma Digital, pelo uso indevido e informações transmitidas e pela reparação de danos, direitos (sejam diretos ou indiretos), violações de quaisquer direitos, que sejam causados à Cedibra ou a terceiros, em decorrência do descumprimento deste instrumento.
1.5.8. A Cedibra não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas relacionados à indisponibilidade parcial ou total das transmissões de dados ocorridos na internet.
1.5.9. Os mecanismos de autenticação (senha, Token, etc.) disponibilizados exclusivamente ao usuário para o acesso a Plataforma Digital da Cedibra são de uso pessoal e intransferível e não devem ser compartilhados com terceiros em hipótese alguma. A Cedibra não se responsabiliza por qualquer dano causado por esse compartilhamento.
1.5.10. Pertencem à Cedibra o Site e o Aplicativo, incluindo todas as suas funcionalidades, identidade visual, logotipos, nomes empresariais, marcas, domínios, slogans, materiais publicitários e outros sinais de identidade, os quais não poderão ser utilizados pelos usuários.
1.5.11. Na eventualidade de descumprimento do disposto nestes Termos e Condição de Uso, sem prejuízo das demais medidas aplicáveis, a Cedibra poderá a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso ou prévia notificação, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso concedido, encerrar a conta de qualquer usuário, bem como tomar quaisquer providências administrativas que entender necessárias para o cumprimento destes Termos e Condições de Uso.
1.5.12. A tolerância de qualquer violação destes Termos e Condições de Uso não implicará na tolerância de qualquer violação subsequente, nem será interpretada como novação ou alteração contratual.
1.6. ENTRE EM CONTATO
1.6.1. Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos e Condições de Uso, sobre os nossos produtos e serviços ou sobre as Plataformas Digitais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados no e-mail lgdp@cedibra.com